DIREITOS AUTORAIS: Lei pode autorizar remix e cópias
domingo, 15 de novembro de 2009 20:14
O primeiro esboço da revisão da Lei do Direito Autoral, proposta do Ministério da Cultura que passará por consulta pública, sugere mudanças significativas nos privilégios concedidos aos autores de obras intelectuais. A reforma, que ainda não teve seu texto apresentado, permitiria cópia privada de CDs e DVDs para consumo próprio, distribuição de obras fora de catálogo e criação de produtos com base no remix de outros (mesmo que esses outros sejam protegidos por copyright).
Ambiciosa, a proposta do governo busca adaptar a legislação brasileira à era digital. Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a cultura do compartilhamento que veio com a web força que as leis sejam repensadas. “É uma discussão necessária”, afirmou ele, em evento que discutiu os principais pontos da revisão da lei. R.C.
